Data de vigência: 1 de outubro de 2025

Última atualização: 15 de março de 2026

1. Objetivo e Âmbito

1.1 Esta Política de Propriedade Intelectual (“Política”) explica como a Fos SM Ltd (“FOS Social,” “nós,” “nos” ou “nosso”) aborda reclamações de infração de direitos de autor, marcas registadas, design, direitos de publicidade/imagem e outra propriedade intelectual (“PI”) na plataforma FOS Social, incluindo o nosso website (fossocial.com), aplicação web (fos.social), aplicações móveis, ferramentas de criador, funcionalidades de monetização, Picks, Recomendação, programas Premium, Premium+ e Conteúdo Exclusivo (coletivamente, a “Plataforma”).
 1.2 Esta Política complementa — e está incorporada nos — nossos Termos de Serviço. Em caso de conflito, os Termos prevalecem, exceto quando a lei aplicável exigir o contrário.
 1.3 Nada nesta Política constitui aconselhamento jurídico. Podemos modificar esta Política a qualquer momento. A continuação do uso da Plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação.

2. Definições Chave

2.1 “Conteúdo” significa qualquer texto, imagem, áudio, vídeo ou outro material carregado, transmitido ou exibido na Plataforma.
 2.2 “PI” inclui direitos de autor, direitos conexos, direitos sobre bases de dados, direitos de design, marcas registadas e imagem comercial (trade dress), e direitos de personalidade/publicidade/imagem reconhecidos pela lei aplicável.
 2.3 “Titular de Direitos” inclui proprietários, licenciados exclusivos e agentes autorizados com autoridade para agir em nome de um proprietário de PI.
 2.4 “Notificação” significa um relatório legalmente suficiente alegando que um Conteúdo específico infringe a PI.
 2.5 “Contranotificação” significa uma resposta legalmente suficiente que contesta uma Notificação e solicita a reposição do Conteúdo removido.

3. Suas Responsabilidades e Garantias

3.1 Só deve carregar Conteúdo do qual seja proprietário ou esteja autorizado a utilizar. Ao carregar, o utilizador garante que:
 (a) é proprietário da PI ou possui direitos suficientes;
 (b) o seu Conteúdo e a respetiva monetização não infringem direitos de terceiros; e
 (c) pagará quaisquer royalties ou taxas de licença exigidas para a sua utilização.
 3.2 Música, atuações ao vivo, clipes de terceiros, logótipos e ativos de marca exigem frequentemente licenças. O utilizador é o único responsável por obtê-las.
 3.3 Deve classificar e rotular com precisão o Conteúdo e cumprir as nossas Diretrizes da Comunidade e Termos.

4. O Nosso Papel e Ausência de Monitorização Geral

4.1 A FOS Social é um intermediário que aloja Conteúdo do utilizador. Não pré-selecionamos todo o Conteúdo e não somos obrigados a monitorizar proativamente.
 4.2 Atuamos com base em Notificações legalmente suficientes e poderemos remover ou restringir o Conteúdo, a nosso critério, para reduzir o risco legal ou cumprir a lei, mesmo quando uma Notificação esteja incompleta.

5. Direitos de Autor: Notificação e Retirada (Global)

5.1 Como enviar uma Notificação de direitos de autor: envie um e-mail para copyright@fossocial.com ou utilize o nosso formulário na aplicação. Inclua:
 (a) Identificação da(s) obra(s) protegida(s) por direitos de autor que alega ter sido infringida(s) (hiperligações, títulos, números de registo, se disponíveis).
 (b) URL(s) específico(s) ou hiperligações na aplicação para o Conteúdo alegadamente infrator.
 (c) O seu nome, organização (se houver), endereço postal, país e e-mail.
 (d) Uma declaração de boa-fé de que a utilização do material não está autorizada pelo proprietário dos direitos, pelo seu agente ou pela lei.
 (e) Uma declaração de que a informação é precisa e, para as notificações da DMCA dos EUA, de que é o proprietário da PI ou o agente autorizado, sob pena de perjúrio.
 (f) Uma assinatura física ou eletrónica.
 5.2 As Notificações incompletas podem ser rejeitadas ou sofrer atrasos. Poderemos solicitar mais informações para verificar as alegações.
 5.3 Após uma Notificação formalmente válida, geralmente removemos ou restringimos o acesso ao Conteúdo identificado e notificamos o utilizador que fez o carregamento com informações básicas sobre a reclamação, sujeito a restrições legais e de segurança.

6. Agente Designado pelo DMCA (Estados Unidos)

6.1 Para efeitos do DMCA dos EUA (17 U.S.C. §512), os detalhes do nosso agente designado serão publicados aqui assim que ele for nomeado e registado no Gabinete de Direitos de Autor dos EUA (U.S. Copyright Office):

Agente DMCA (marcador de posição): [Nome/Entidade], [Endereço Postal], E-mail: copyright@fossocial.com, Tel: [Número].

6.2 Mantemos e implementamos uma política de encerramento, em circunstâncias apropriadas, de contas de utilizadores que sejam infratores reincidentes.

7. Contranotificação (Direitos de Autor)

7.1 Se o seu Conteúdo foi removido e acredita que foi identificado incorretamente ou que foi autorizado por lei (por exemplo, licença, uso justo/utilização razoável), envie uma Contranotificação para copyright@fossocial.com incluindo:
 (a) O seu nome, endereço, telefone e e-mail.
 (b) Identificação do Conteúdo removido e o respetivo URL original.
 (c) Uma declaração sob pena de perjúrio de que acredita de boa-fé que o Conteúdo foi removido devido a erro ou identificação incorreta.
 (d) O seu consentimento para com a jurisdição e a notificação de atos judiciais exigidas por lei:

• DMCA (EUA): consentimento para com a jurisdição do tribunal federal dos EUA no seu distrito (ou no condado de San Mateo, Califórnia, se estiver fora dos EUA) e aceitação de notificação judicial por parte do queixoso ou do seu agente.
   (e) A sua assinatura física ou eletrónica.
   7.2 Após uma Contranotificação formalmente válida, poderemos restaurar o Conteúdo, a menos que o Titular dos Direitos nos informe, dentro do período legal aplicável, de que intentou uma ação judicial para obter uma ordem judicial contra si.
  
  

8. Notificação e Ação na UE/Reino Unido (Direitos de Autor e Outros)

8.1 Para regimes da UE/Reino Unido e semelhantes, envie as Notificações para abuse@fossocial.com ou através do fluxo de denúncias na aplicação. Inclua: (i) os seus dados de contacto; (ii) URL/hiperligações precisas na aplicação; (iii) descrição da ilegalidade ou infração de direitos e fundamentação jurídica (citar lei ou direitos); (iv) uma declaração de boa-fé e de exatidão.
 8.2 Sempre que exigido por lei, emitiremos uma breve exposição de motivos para a remoção, restrição ou manutenção do conteúdo, e disponibilizaremos um canal interno de recurso.
 8.3 Poderemos priorizar notificações de sinalizadores de confiança (conforme designado por lei) e ordens legais de autoridades competentes.

9. Utilização Indevida e Reclamações de Má-Fé

9.1 O envio de Notificações/Contranotificações fraudulentas, materialmente enganosas, automatizadas ou abusivas pode resultar em restrições de conta, encerramento ou encaminhamento judicial.
 9.2 Poderemos partilhar detalhes das Notificações/Contranotificações (incluindo informações de contacto) com a parte oposta e, quando apropriado, reguladores ou autoridades policiais e judiciais.

10. Política de Marcas Registadas e Imagem Comercial

10.1 As reclamações de marcas registadas devem ser enviadas para copyright@fossocial.com (assunto: “Marca”). Inclua:
 (a) A marca em questão, número(s) de registo, jurisdição(ões) e classes.
 (b) Nome do proprietário e relação com o reclamante.
 (c) URLs/capturas de ecrã do Conteúdo alegadamente infrator.
 (d) Explicação sobre a confusão do consumidor (por exemplo, marca idêntica para produtos/serviços semelhantes).
 (e) Dados de contacto e assinatura.
 10.2 Para marcas não registadas, inclua provas de reputação e utilização (por exemplo, marketing datado, vendas, cobertura mediática).
 10.3 Poderemos remover ou restringir o Conteúdo, desativar nomes de utilizador/identificadores e/ou exigir divulgações de esclarecimento (por exemplo, “conta de fã”, “paródia”) quando apropriado.

11. Desenhos, Direitos sobre Bases de Dados e Concorrência Desleal

11.1 Reclamações envolvendo desenhos registados/não registados, direitos sobre bases de dados ou concorrência desleal (passing off) devem seguir o formato de Notificação da Secção 10.
 11.2 Poderemos remover ou restringir Conteúdo, nomes de utilizador ou elementos de perfil que infrinjam designs distintivos/imagem comercial ou que deturpem uma filiação.

12. Direitos de Publicidade, Imagem e Personalidade

12.1 As denúncias que aleguem o uso não autorizado de nome, imagem, semelhança, voz ou persona (“direitos de publicidade”) devem ser enviadas para abuse@fossocial.com com:
 (a) Prova de identidade/autorização.
 (b) URLs/capturas de ecrã.
 (c) Descrição da apropriação indevida.
 (d) Quaisquer direitos jurisdicionais relevantes.
 (e) Dados de contacto e assinatura.
 12.2 Poderemos remover Conteúdo, desativar identificadores/URLs personalizadas e restringir a monetização quando for detetado uso indevido.

13. Nomes de Utilizador, Identificadores e Perfis

13.1 Os nomes de utilizador/identificadores não devem infringir a PI de terceiros nem induzir em erro sobre a filiação.
 13.2 Podemos reatribuir ou modificar nomes de utilizador para evitar confusão ou infração.

14. Política de Infratores Reincidentes

14.1 Poderemos encerrar, em circunstâncias apropriadas, as contas de utilizadores considerados infratores reincidentes.
 14.2 Os fatores incluem múltiplas Notificações válidas, infração deliberada, âmbito da infração, evasão e histórico de cumprimento.
 14.3 As sanções podem incluir remoção de Conteúdo, limites de funcionalidades, desmonetização, retenção de pagamentos e encerramento de conta.
 14.4 Não divulgamos os limiares de avisos (strikes) e reservamo-nos o direito discricionário de agir antecipadamente em casos flagrantes.

15. Retenções de Monetização, Reclamações de Reembolso e Reservas

15.1 Após uma Notificação de PI formalmente válida, poderemos congelar a monetização do Conteúdo acusado e colocar reservas sobre os ganhos relacionados até à resolução do caso.
 15.2 Se a infração for confirmada (por exemplo, admissão, Notificações repetidas sem Contranotificação válida, acordo ou decisão judicial final), poderemos reter permanentemente ou recuperar ganhos e, quando exigido, reembolsar os compradores.
 15.3 Poderemos cobrar de volta os nossos custos, multas, estornos ou penalizações na conta relevante ou compensá-los com pagamentos futuros.

16. Ferramentas de Gestão de Direitos e Isenção de Responsabilidade de Precisão

16.1 Poderemos oferecer ferramentas opcionais de gestão de direitos (por exemplo, impressões digitais, correspondência de ficheiros de referência, listas brancas/negras, APIs de formulários web) a Titulares de Direitos qualificados. O acesso e elegibilidade ficam ao nosso critério.
 16.2 Não se garante que estas ferramentas detetem ou bloqueiem todas as infrações. A falha na deteção não cria qualquer responsabilidade para a FOS Social.
 16.3 O uso indevido destas ferramentas (por exemplo, falsas alegações, bloqueio de utilizações licenciadas) pode resultar na suspensão do acesso, sanções de conta e encaminhamento judicial.

17. Uso Justo/Utilização Razoável e Exceções

17.1 Os utilizadores podem, nalgumas jurisdições, basear-se em exceções ou limitações (por exemplo, uso justo/utilização razoável, citação, paródia). Tais decisões são específicas de cada caso.
 17.2 A FOS Social não arbitra disputas complexas e poderá remover Conteúdo mediante uma Notificação formalmente válida. A reposição exige habitualmente uma Contranotificação válida ou um acordo entre as partes.

18. Ausência de Dever de Arbitragem; Não Somos o Seu Advogado

18.1 Não somos árbitros entre as partes. Podemos recusar processar reclamações repetitivas, abusivas ou manifestamente infundadas.
 18.2 Os Titulares de Direitos e utilizadores devem procurar aconselhamento jurídico independente para disputas que vão além do nosso processamento administrativo.

19. Utilização da PI e da Marca FOS Social

19.1 Não pode utilizar marcas comerciais, logótipos, elementos de interface gráfica do utilizador (UI) ou capturas de ecrã da FOS Social de forma a sugerir endosso ou filiação sem permissão escrita.
 19.2 Qualquer utilização autorizada deve seguir as nossas Diretrizes de Marca (se fornecidas) e é revogável a qualquer momento.

20. Licença à FOS Social (Apenas Utilização Operacional)

20.1 Ao carregar Conteúdo, concede à FOS Social uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para alojar, armazenar em cache, transcodificar, reproduzir, distribuir, executar publicamente, exibir, adaptar, modificar, traduzir e criar obras derivadas do Conteúdo exclusivamente para operar, promover, desenvolver, fornecer e melhorar a Plataforma.
 20.2 Esta licença termina quando o seu Conteúdo for eliminado dos nossos sistemas, exceto conforme descrito nos Termos (por exemplo, para conformidade legal, retenção de cópias de segurança ou resolução de litígios).
 20.3 Não vendemos o seu Conteúdo a terceiros. Qualquer utilização comercial mais ampla requer o seu consentimento individual.

21. Incorporações, Hiperligações e Estruturas (Frames) de Terceiros

21.1 O Conteúdo pode incluir ligações de saída ou material incorporado de terceiros. Deve garantir que qualquer material incorporado ou hiperligado está licenciado ou autorizado.
 21.2 Podemos bloquear incorporações, remover hiperligações ou desativar funcionalidades que criem riscos de PI.

22. Tratamento de Evidências e Dados

22.1 Retemos registos de Notificações e de aplicação de medidas, conforme descrito na nossa Política de Privacidade, e podemos partilhá-los com a parte oposta, prestadores de serviços ou autoridades, quando legal.
 22.2 Podemos exigir prova adicional de autorização aos agentes ou solicitar documentos sob sigilo/confidencialidade, sempre que necessário.

23. Recursos e Reposições

23.1 Sempre que exigido por lei ou pelos nossos procedimentos, fornecemos um canal de recurso interno para remoções significativas de PI. Envie os recursos dentro do prazo indicado no aviso de remoção.
 23.2 A reposição não está garantida. Podemos manter restrições onde persista risco legal (por exemplo, litígio pendente, reclamações recorrentes, provas credíveis de infração).

24. Divulgações Específicas de Jurisdições

24.1 Estados Unidos (DMCA): Implementamos uma política nos termos do §512, designamos um agente, processamos Notificações/Contranotificações e encerramos contas de infratores reincidentes conforme exigido.
 24.2 UE/EEE e Reino Unido: Disponibilizamos um mecanismo de Notificação e Ação, exposições de motivos (quando aplicável) e tratamento interno de reclamações; podemos reconhecer “sinalizadores de confiança” e cumprir ordens judiciais.
 24.3 Outras Regiões: Cumprimos os regimes locais de PI sempre que aplicável e poderemos georromover ou remover Conteúdo para cumprir a lei local.

25. Limites de Responsabilidade e Reserva de Direitos

25.1 A FOS Social isenta-se de garantias e responsabilidades em toda a extensão permitida por lei, conforme estabelecido nos Termos. Nada no presente documento expande a nossa responsabilidade.
 25.2 Podemos remover ou restringir Conteúdo, suspender funcionalidades, desmonetizar ou encerrar contas para cumprir a lei ou proteger os utilizadores e a Plataforma, sem qualquer responsabilidade.

26. Como Contactar-nos

• Notificações e Contranotificações de Direitos de Autor/Marcas Registadas/Design: copyright@fossocial.com
  
  

• Abuso/Conduta Imprópria e Direitos de Publicidade/Imagem: abuse@fossocial.com
  
  

• Correspondência Postal: Fos SM Ltd, 71–75 Shelton Street, London, England, WC2H 9JQ