Regras oficiais das Escolhas
Data de entrada em vigor: 1 de outubro de 2025
Última atualização: 15 de março de 2026
Aviso: Estas Regras Oficiais do Picks (“Regras”) fazem parte dos Termos de Serviço da Fos SM Ltd (“FOS Social,” “nós”, “nosso” ou “nos”). Ao participar no Picks — seja de forma gratuita ou paga — o utilizador concorda com estas Regras, com os Termos de Serviço, com as Diretrizes da Comunidade, com a Política de Referência e Recompensas e com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
Finalidade do Picks
1.1 O Picks é uma funcionalidade essencial da Plataforma FOS Social que permite aos utilizadores exibir, votar e competir com conteúdos nos formatos de participação gratuita e paga.
1.2 O Picks foi concebido exclusivamente para entretenimento, envolvimento da comunidade e descoberta de conteúdos. Não se trata de produtos de jogo, jogos de azar ou instrumentos financeiros, não devendo ser utilizado ou promovido como tal.
Tipos de Picks
2.1 Picks Diários Gratuitos: Cada utilizador verificado pode efetuar uma escolha (Pick) gratuita por dia, por categoria de conteúdo.
2.2 Pacotes de Picks Pagos: Os utilizadores podem comprar Picks adicionais em pacotes através de compras na aplicação, por meio da Apple App Store ou Google Play Store, ou como parte de pacotes Premium e Premium+. O preço atual (sujeito a alterações mediante aviso prévio) é:
$5.99 – 3 Picks
$19.99 – 10 Picks
$39.99 – 20 Picks
$150 (com desconto para $75 durante as promoções) – 100 Picks
2.3 Os preços e a disponibilidade dos pacotes podem mudar ao longo do tempo. Quaisquer tarifas atualizadas serão anunciadas na aplicação e na Plataforma antes de entrarem em vigor.
Elegibilidade
3.1 O Picks está disponível apenas para utilizadores verificados localizados em jurisdições onde a participação seja lícita.
3.2 Utilizadores com menos de 17 anos, ou que não passem na verificação de idade ou identidade, não podem comprar ou utilizar o Picks.
3.3 A FOS Social poderá suspender ou restringir o acesso ao Picks de qualquer conta envolvida em fraude, manipulação, violação dos Termos ou abuso.
Votação e Competições
4.1 Cada Pick efetuado é final e irreversível — não pode ser retirado, reatribuído ou reembolsado.
4.2 Os vencedores são determinados pelo maior número de Picks válidos recebidos dentro do período da competição.
4.3 Em caso de empate:
(a) o vencedor será a inscrição com o maior número de votantes únicos; e
(b) se persistir o empate, o vencedor será a inscrição com o carimbo de data/hora mais recente do último Pick.
4.4 A FOS Social reserva-se o direito de auditar os resultados, desqualificar votos manipulados e verificar os resultados antes de declarar os vencedores.
Antifraude e Abuso
5.1 As seguintes atividades são estritamente proibidas:
Votação automatizada, bots ou scripts.
Criar ou utilizar múltiplas contas para explorar o Picks.
Coligação, troca de votos ou manipulação coordenada.
Vender, transferir ou revender Picks.
5.2 Utilizamos salvaguardas técnicas e revisão humana, incluindo recolha de assinaturas de dispositivos (device fingerprinting), monitorização de IP e análise de transações, para detetar e prevenir abusos.
5.3 As consequências de suspeita de abuso podem incluir:
Invalidação dos Picks afetados.
Suspensão ou encerramento de contas.
Retenção ou recuperação de recompensas e pagamentos.
Encaminhamento para parceiros de pagamento, reguladores ou autoridades policiais.
Prémios e Reconhecimento
6.1 Os utilizadores ou conteúdos vencedores poderão ser destacados na aplicação, no website ou em campanhas promocionais oficiais.
6.2 Ao participar no Picks, o utilizador concede à FOS Social uma licença não exclusiva e isenta de royalties para exibir o seu nome de utilizador, perfil e conteúdo para fins publicitários e promocionais.
6.3 Os prémios (se oferecidos) são intransmissíveis, não podem ser trocados por dinheiro e podem ser substituídos a nosso critério exclusivo, exceto se exigido de outro modo por lei.
Compras e Reembolsos
7.1 Todas as compras de Picks pagos são finais e não reembolsáveis.
7.2 Os Picks adquiridos não expiram e permanecem válidos, a menos que a sua conta seja suspensa ou encerrada.
7.3 Se o Picks ficar indisponível devido a uma falha de serviço causada pela FOS Social, poderemos, a nosso critério, emitir Picks de substituição ou compensação equivalente.
Responsabilidade e Exclusões de Responsabilidade
8.1 O Picks é uma funcionalidade de entretenimento — não é um produto de investimento, serviço de jogo ou instrumento financeiro.
8.2 A FOS Social não se responsabiliza por perdas, disputas entre utilizadores ou oportunidades perdidas relacionadas com a participação no Picks.
8.3 Na extensão máxima permitida por lei, a responsabilidade pelo Picks é excluída ou limitada conforme descrito nos Termos de Serviço.
Rescisão e Alterações
9.1 A FOS Social pode suspender ou descontinuar o Picks a qualquer momento e sem qualquer responsabilidade, sem prejuízo do reembolso de Picks pagos não utilizados quando legalmente exigido.
9.2 Podemos alterar estas Regras periodicamente. As atualizações relevantes serão comunicadas dentro da aplicação ou por e-mail, e a utilização continuada após a data de entrada em vigor constitui aceitação das mesmas.
Termos de Aplicação
10.1 Estas Regras fazem parte e são regidas pelos Termos de Serviço da FOS Social. Em caso de conflito, os Termos prevalecem.
10.2 As disputas relacionadas com o Picks serão resolvidas de acordo com a cláusula de resolução de disputas dos Termos de Serviço.