Política de Subscrição e Pagamento

Política de Subscrição e Pagamento
Data de entrada em vigor: 1 de Outubro de 2025
Última atualização: 15 de Março de 2026

Esta Política explica como funcionam as subscrições, compras pontuais, descontos, taxas, impostos, reembolsos, estornos, reservas e pagamentos no FOS Social. Faz parte dos Termos de Serviço e deve ser lida em conjunto com as restantes políticas listadas ou incorporadas no nosso website. Todas as compras na Plataforma são realizadas exclusivamente através de compras na aplicação através da Apple App Store ou Google Play Store.

1. Quem pode pagar ou ser pago
   1.1 Idade mínima e verificação. Deve ter no mínimo 17 anos para efetuar compras na Plataforma. Utilizadores com 17 anos ou quaisquer utilizadores não verificados não podem aceder a Conteúdo Sensível nem utilizar funcionalidades de pagamento/recebimento até passarem nas nossas verificações de segurança.
   1.2 Criadores. Apenas Criadores verificados podem monetizar conteúdo ou solicitar pagamentos. Poderemos solicitar um documento de identificação oficial, verificações de selfie/liveness (com o devido consentimento) ou uma alternativa não biométrica, bem como formulários fiscais/de beneficiário, sempre que necessário.
   1.3 Sanções e regiões restritas. Não disponibilizamos serviços de pagamento ou de recebimento em jurisdições, entidades ou a pessoas sujeitas a sanções ou restrições legais. Poderemos bloquear geograficamente ou desativar transações a qualquer momento para cumprir a lei.

2. Comerciante de Registo e Processadores de Pagamento
   2.1 Comerciante de Registo. Salvo indicação em contrário no momento do pagamento, o FOS Social atua como comerciante de registo para compras na Plataforma.
   2.2 Processadores de pagamento. Todas as compras são processadas exclusivamente através de compras na aplicação via Apple App Store ou Google Play Store. Estes fornecedores tokenizam e armazenam as credenciais de pagamento; o FOS Social não armazena números de cartão completos.
   2.3 Lojas de aplicações. A Apple App Store ou a Google Play Store é a contraparte de faturação para todas as transações. Aplicam-se as regras de faturação, recibos, renovações e processos de reembolso da respetiva loja, as quais poderão prevalecer sobre partes desta Política para a compra em questão.

3. Tipos de compras
   3.1 Subscrições de Criadores. Uma taxa recorrente para aceder ao conteúdo exclusivo para subscritores, mensagens, vantagens ou benefícios descritos por esse mesmo Criador.
   3.2 Conteúdo Pago Pontual (PPV). Um pagamento único para desbloquear um artigo específico (por exemplo, uma publicação, vídeo ou transmissão).
   3.3 FOS Social Premium / Premium+. Subscrições opcionais da Plataforma que oferecem funcionalidades adicionais e benefícios de monetização, conforme apresentado no produto. Todas as compras são efetuadas através de compra na aplicação na Apple App Store ou Google Play Store.
   3.4 Picks Packs. Pacotes de votos pré-pagos que lhe permitem atribuir Picks, conforme descrito no Programa Picks. Os Picks Packs são adquiridos através de compra na aplicação na Apple App Store ou Google Play Store, ou incluídos como parte dos pacotes Premium e Premium+.
   3.5 Outras funcionalidades pagas. Ocasionalmente, poderemos disponibilizar funcionalidades pagas adicionais. Descreveremos o preço, o prazo e as regras aplicáveis no ponto de venda.

4. Preços, moeda e impostos
   4.1 Preços exibidos. Os preços são apresentados em EUR por predefinição, salvo indicação em contrário. Poderemos apresentar ou cobrar em outras moedas utilizando taxas de câmbio de rede ou do processador e uma ligeira margem para cobrir custos de conversão.
   4.2 Impostos. Sempre que legalmente exigido, poderemos calcular/cobrar IVA/GST/impostos sobre vendas nas transações dos compradores e apresentar preços com taxas incluídas quando exigido (por exemplo, na UE). Os Criadores são responsáveis pelos seus próprios impostos sobre rendimentos/trabalho independente.
   4.3 Taxas. Poderemos cobrar taxas de serviço sobre as transações. Qualquer taxa será indicada no momento do pagamento ou nas definições da sua conta.
   4.4 Alterações de preços. Poderemos alterar preços e taxas mediante aviso prévio, sempre que exigido por lei. Para compras com renovação automática, as alterações aplicam-se a partir do ciclo de faturação seguinte após o aviso.

5. Partilha de receita (Criadores)
   5.1 Divisão padrão. Salvo indicação em contrário num programa, os Criadores recebem 68% da receita líquida; as lojas de aplicações retêm 15% e o FOS Social retém 17%.
   5.2 Programa de Conteúdo Exclusivo. O Conteúdo Exclusivo aprovado aufere 70%; as primeiras 1000 contas aprovadas podem garantir uma taxa fixa permanente de 80% (ao nível da conta, intransmissível e associada à identidade).
   5.3 Limite máximo. A partilha máxima do Criador é de 85%. Este limite não se aplica a montantes retidos para impostos, taxas de lojas de aplicações, estornos, reembolsos, penalidades ou reservas.
   5.5 Ordem de aplicação (ilustrativa). Aplica-se primeiro a taxa do programa aplicável mais elevada (por exemplo, o Programa de Conteúdo Exclusivo), sujeita ao limite máximo de 85%.

6. Subscrições: prazo, faturação e renovação
   6.1 Renovação automática. As subscrições renovam-se automaticamente de forma mensal (salvo se for apresentado um prazo diferente) até que proceda ao cancelamento. A faturação é gerida pela Apple App Store ou Google Play Store no início de cada período de faturação.
   6.2 Aviso de pré-renovação. Para aumentos de preço significativos ou alterações de prazos, enviaremos um aviso conforme exigido por lei antes da renovação seguinte.
   6.3 Gestão de subscrições. Pode cancelar a qualquer momento em Conta → Subscrições (web/app). As compras efetuadas através da App Store/Google Play devem ser geridas diretamente nessas lojas.
   6.4 Efeito do cancelamento. O seu acesso continuará ativo até ao final do período pago atual; não efetuamos reembolsos proporcionais ou parciais, a menos que seja exigido por lei.

7. Compras pontuais
   7.1 Acesso imediato. As compras pontuais (PPV) geralmente desbloqueiam o acesso imediatamente após o pagamento bem-sucedido.
   7.2 Presentes. Caso disponibilizemos subscrições ou compras de ofertas, estas estarão sujeitas às mesmas regras do produto subjacente e poderão ter datas de validade.

8. Reembolsos e direito de livre resolução
   8.1 Regra geral de não reembolso. Todas as vendas são definitivas: as subscrições (incluindo renovações), PPV e Picks Packs não são reembolsáveis, exceto se determinarmos a ocorrência de burla/fraude ou erro de cobrança, ou quando a legislação de defesa do consumidor exigir o reembolso.
   8.2 Retirada de consentimento de conteúdo digital (UE/Reino Unido). Quando aplicável, poderá ser-lhe solicitado no momento do pagamento que consinta no início imediato da prestação do serviço e que reconheça a perda do direito de livre resolução de 14 dias. Caso não consinta, não deverá prosseguir com a compra.
   8.3 Reembolsos de lojas de aplicações. Todos os reembolsos são controlados pela Apple App Store ou Google Play Store; deverá solicitá-los diretamente através dessas lojas.
   8.4 Falhas no serviço. Se cancelarmos ou falharmos substancialmente a entrega de uma subscrição operada pelo FOS Social sem justa causa, poderemos emitir um reembolso proporcional ao período afetado, segundo o nosso critério.
   8.5 Vantagens prometidas pelo Criador. As promessas do Criador (por exemplo, "mensagens semanais") constituem acordos entre si e o respetivo Criador. O seu recurso legal deve ser dirigido ao Criador e não ao FOS Social, exceto nos casos em que a lei imperativa exija o contrário.

9. Estornos, disputas e fraude
   9.1 Responsabilidade do Criador. Os Criadores suportam o custo dos estornos e taxas associadas relativos aos seus compradores.
   9.2 Compensação e reservas. Poderemos deduzir estornos, penalidades ou reembolsos dos seus pagamentos atuais ou futuros, aplicar reservas/retenções, atrasar pagamentos ou suspender a monetização caso as suas taxas de disputa excedam os limites aceitáveis.
   9.3 Utilização indevida por parte do comprador. Atividades de disputa abusivas (fraude amigável) poderão resultar em limitações ou no encerramento da conta.
   9.4 Como disputar. Se considerar que uma cobrança está incorreta, contacte imediatamente support@fossocial.com. Para compras efetuadas em lojas, contacte diretamente a Apple App Store ou a Google Play Store.

10. Falhas de pagamento e cobrança de dívidas
    10.1 Tentativas. Se uma renovação falhar, a Apple App Store ou a Google Play Store poderá tentar novamente cobrar o seu método de pagamento e notificá-lo para atualizar os seus dados.
    10.2 Limites de acesso. Se não for possível cobrar o pagamento dentro de uma janela de cobrança razoável, poderemos suspender o acesso às funcionalidades pagas até que o pagamento seja regularizado.
    10.3 Métodos guardados. O armazenamento de credenciais de pagamento é gerido pela Apple App Store ou Google Play Store de acordo com os respetivos termos aplicáveis.

11. Saldo do Criador e Livro de Registo de Ganhos
    11.1. Apenas registo. O FOS Social mantém um livro de registo interno de Saldo do Criador que apresenta os ganhos e transações. Este não constitui uma conta bancária, depósito ou produto de moeda eletrónica. Não são gerados juros.
    11.2. Fundos levantáveis. Apenas os ganhos gerados pela atividade de monetização e transações elegíveis estão aptos para pagamento, assim que todos os requisitos de verificação e KYC (Conheça o seu Cliente) forem cumpridos.
    11.3. Saldos negativos. Poderemos registar ou refletir um saldo negativo correspondente a estornos, reembolsos, penalidades ou correções, procedendo à respetiva cobrança a partir de ganhos futuros.

12. Pagamentos a Criadores
    12.1 Elegibilidade. Os pagamentos requerem: (a) identidade verificada; (b) dados do beneficiário/fiscais preenchidos; (c) aprovação na verificação de KYC/AML/sanções; e (d) cumprimento de qualquer limite mínimo de pagamento.
    12.2. Periodicidade, limites e métodos. Os pagamentos são efetuados quinzenalmente. O levantamento mínimo é de 10 € e o máximo por levantamento é de 100 000 €. Publicamos os métodos de pagamento disponíveis na página de ajuda de Pagamentos e poderemos alterar os métodos mediante aviso prévio, sempre que exigido.
    12.3 Retenções e reservas. Poderemos reter pagamentos ou aplicar reservas rotativas para contas novas ou de maior risco, taxas de disputa elevadas, suspeitas de violação de políticas ou por motivos legais/regulatórios.
    12.4 Correções. Poderemos corrigir erros de processamento creditando ou debitando o seu saldo e/ou os seus próximos pagamentos.
    12.5 Contas inativas. Poderemos encerrar contas inativas após um período definido de inatividade e tentar remeter quaisquer saldos levantáveis remanescentes, em conformidade com as leis e taxas aplicáveis.

13. Descontos, referências e promoções
    13.1 Descontos de referência. Os Criadores podem definir descontos para subscritores entre 5% e 20% (mínimo de 5%): por predefinição, o desconto é retirado da quota do Criador, exceto se a oferta estipular explicitamente que é financiada pela plataforma. Os descontos aplicam-se exclusivamente a subscrições.
    13.2 Cashback. O cashback de referências e incentivos semelhantes são geralmente financiados pela plataforma e podem ser ajustados, limitados ou retirados segundo o nosso critério. Caso possuam a indicação de "levantáveis", os reembolsos de cashback poderão ser pagos sujeitos às regras padrão de pagamento e KYC; caso contrário, não são passíveis de levantamento e só poderão ser utilizados para atividades elegíveis dentro da Plataforma.
    13.3 Códigos promocionais. Os códigos têm limites (por exemplo, 5 utilizações, validade de 30 dias) salvo indicação em contrário. Códigos expirados ou utilizados incorretamente poderão ser rejeitados.
    13.4 Sem direito adquirido. A participação em promoções é voluntária. Poderemos modificar, pausar ou encerrar promoções a qualquer momento com efeitos futuros.

14. Conduta proibida (pagamentos)
    14.1 Sem manipulação. Não poderá manipular subscrições, compras, Picks, referências, avaliações ou prémios através de bots, contas duplicadas, conluio ou transações em benefício próprio.
    14.2 Sem branqueamento de capitais. Não poderá utilizar o FOS Social para enviar ou receber fundos destinados a atividades ilegais ou para contornar regras de sanções, AML (Prevenção de Branqueamento de Capitais) ou KYC.
    14.3 Consequências. Poderemos cancelar transações, recuperar pagamentos/recompensas, congelar saldos, aplicar reservas e suspender ou encerrar contas em caso de violação das regras.

15. Acesso ao conteúdo e Propriedade Intelectual (PI)
    15.1 Apenas licença. As compras concedem uma licença limitada e revogável para visualizar o Conteúdo relevante na Plataforma. Não são transferidos quaisquer direitos de propriedade ou de PI.
    15.2 Disponibilidade. A disponibilidade do Conteúdo não é garantida e poderá sofrer alterações devido a decisões do Criador, moderação, questões de direitos ou motivos técnicos. Poderemos apresentar uma solução de cortesia caso removamos PPV adquiridos sem justa causa, mas não estamos sob qualquer obrigação de o fazer.
    15.3 Partilha. É estritamente proibido voltar a carregar, redistribuir ou comercializar Conteúdo pago sem a devida autorização.

16. Promessas do Criador e papel da plataforma
    16.1 Intermediário. O FOS Social fornece a plataforma e as vias de pagamento. Não somos parte integrante de quaisquer acordos entre Criadores e Subscritores relativos a vantagens ou cronogramas de conteúdos.
    16.2 Sem garantias. Não garantimos os resultados, tempos de resposta ou ganhos do Criador. Quaisquer disputas relativas a promessas do Criador devem ser resolvidas entre Utilizadores (consultar Termos).

17. Termos das lojas de aplicações
    17.1 Controlo da loja. Toda a faturação, renovação e reembolsos relativos a compras na aplicação são geridos exclusivamente pela Apple App Store ou Google Play Store. O FOS Social não pode processar ou anular decisões de faturação das lojas.
    17.2 Cancelamento. Deverá cancelar as compras efetuadas em lojas através das definições da respetiva loja. Não nos é possível efetuar o cancelamento em seu nome.
    17.3 Paridade de preços. Os preços poderão diferir entre o ambiente web e a aplicação devido a taxas e políticas das lojas.

18. Segurança e autenticação
    18.1 SCA/3-D Secure. Sempre que exigido (por exemplo, Diretiva de Serviços de Pagamento PSD2 da UE/Reino Unido), as transações poderão exigir Autenticação Forte do Cliente (3-D Secure).
    18.2 Segurança da conta. Mantenha a sua conta segura. É responsável por quaisquer cobranças efetuadas utilizando as suas credenciais, exceto se tiver comunicado atempadamente a respetiva perda de segurança.

19. Impostos e declarações (Criadores)
    19.1 A sua responsabilidade. Os Criadores são os únicos responsáveis por declarar e pagar impostos sobre o rendimento, trabalho independente e outros impostos resultantes dos seus ganhos.
    19.2 Retenção na fonte. Se a lei exigir retenção na fonte ou documentação autónoma (por exemplo, equivalentes a W-8/W-9), poderemos reter ou adiar pagamentos até que forneça as informações exigidas.
    19.3 Demonstrativos. Poderemos disponibilizar relatórios periódicos ou dashboards informativos, mas estes servem apenas fins informativos e não constituem aconselhamento fiscal ou jurídico.

20. Erros, reversões e ajustes
    20.1 Direito de correção. Podemos corrigir erros ou reverter transações sempre que considerarmos, de forma razoável, que ocorreu um equívoco, uma decisão de disputa desfavorável ou uma violação de políticas.
    20.2 Auditoria. Poderemos realizar auditorias de pagamento e solicitar a sua cooperação e documentação de suporte.

21. Dados e privacidade
    21.1 Processamento. Processamos os dados de pagamento conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
    21.2 PCI e tokenização. Os dados dos cartões são tratados por processadores em conformidade com as normas PCI (Apple App Store, Google Play Store) utilizando metodologias de tokenização.
    21.3 Sinais de fraude. Poderemos recorrer a ferramentas automatizadas e a revisão humana para detetar fraudes e abusos.

22. Suspensão e encerramento
    22.1 Falha de pagamento ou de verificação. Poderemos suspender o acesso pago ou os pagamentos devido a falhas no pagamento, disputas excessivas, violações das políticas ou falhas no processo de verificação.
    22.2 Efeito. Em caso de encerramento por violação dos termos, poderá perder o acesso às funcionalidades pagas sem direito a reembolso. Poderemos reter saldos para cobrir estornos, multas e custos de investigação.

23. Alterações a esta Política
    23.1 Atualizações. Poderemos atualizar esta Política. As alterações materiais serão notificadas através da Plataforma ou por email, pelo menos, 30 dias antes de entrarem em vigor, a menos que a lei exija um prazo mais curto. A utilização continuada após a data de entrada em vigor significa que aceita a Política atualizada.

24. Reclamações e ajuda
    24.1 Suporte. Para assuntos de faturação, contacte support@fossocial.com facultando o número de identificação da encomenda, data/hora, montante e uma descrição do problema.
    24.2 Escalamento. Para disputas relativas a compras em lojas de aplicações, deverá contactar a Apple/Google diretamente.
    24.3 Enquadramento jurídico. Esta Política é regida pelas disposições de resolução de disputas e legislação aplicável previstas nos Termos de Serviço (incluindo arbitragem vinculativa nos EUA e renúncia a ações coletivas, onde aplicável).

25. Definições
    Receita líquida: o montante que efetivamente recebemos por uma transação após deduzidas as taxas do processador/loja de aplicações, impostos cobrados em nome do comprador e quaisquer ajustes.
    Reserva: um montante que retemos temporariamente para cobrir potenciais disputas, estornos ou penalidades.
    Compensação: o nosso direito de deduzir montantes em dívida (por exemplo, estornos) de montantes que lhe devemos (por exemplo, pagamentos).
    Ganhos do Criador: fundos levantáveis originados a partir de atividades de monetização na Plataforma, transferíveis mediante o cumprimento das regras de pagamento e KYC.
    Anexo A — Guia matemático de programas (exemplos não contratuais)
    Exemplo 1 (base): Subscrição de 10 €. Receita líquida após taxas de loja de aplicações/impostos recebidos de 9,50 €. Quota do Criador de 68% → base de pagamento de 6,46 € (sujeita a retenções/compensações).
    Exemplo 2 (Conteúdo Exclusivo, taxa fixa garantida de 80%): Mesmos 9,50 € líquidos; taxa fixa garantida de Conteúdo Exclusivo de 80% → base de pagamento de 7,60 €.
    Exemplo 3 (Conteúdo Exclusivo, valor padrão de 70%): 9,50 € líquidos; taxa padrão de Conteúdo Exclusivo de 70% → base de pagamento de 6,65 €.
    Nota: Os exemplos não consideram reservas, reembolsos e estornos. As comissões das lojas de aplicações (15%) já estão integradas nos valores de receita líquida acima indicados.
    Anexo B — Consentimento de direito de livre resolução (UE/Reino Unido)
    No momento do pagamento de conteúdos/serviços digitais entregues imediatamente, exibimos:
    “Ao concluir esta compra, solicita o acesso imediato ao conteúdo/serviço digital e reconhece que perde o seu direito de livre resolução (direito de arrependimento) assim que a entrega for iniciada, na extensão permitida pela lei.”