Data de vigência: 1 de outubro de 2025
Última atualização: 15 de março de 2026
Introdução e Âmbito
1.1. Esta Política de Privacidade (“Política”) explica como a Fos SM Ltd (“FOS Social,” “nós,” “nosso” ou “nos”) recolhe, utiliza, partilha e protege informações sobre os utilizadores da plataforma FOS Social, incluindo o nosso website oficial fossocial.com, a nossa aplicação Web fos.social, aplicações móveis, ferramentas de criador, funcionalidades de pagamento, Picks, Programa de Recomendação, Premium+ e Programas de Conteúdo Exclusivo (em conjunto, a “Plataforma”).
1.2. Esta Política aplica-se globalmente, mas certos direitos e obrigações variam consoante a sua localização. Em particular, fornecemos divulgações e direitos adicionais ao abrigo de:
Legislação do Reino Unido e da União Europeia, incluindo o RGPD do Reino Unido e o RGPD da UE;
Leis estaduais dos Estados Unidos, incluindo a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia conforme alterada (CCPA/CPRA) e regimes estaduais equivalentes;
Canadá (PIPEDA);
Singapura (PDPA-SG).
Qualquer outra jurisdição aplicável à nossa plataforma.
1.3. Esta Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos de Serviço, Política de Cookies, Diretrizes da Comunidade, Política de Subscrição e Pagamento, Política de Recomendações e Recompensas e qualquer outra política incorporada, as quais regem coletivamente a utilização da Plataforma.
1.4. Esta Política não cria direitos além dos estabelecidos na legislação aplicável ou em contrato. Em caso de conflito, prevalece a legislação aplicável.
Quem Somos e Como Contactar-nos
2.1. A Plataforma é operada pela Fos SM Ltd, uma empresa constituída em Inglaterra e no País de Gales (número de empresa 14956960) com sede social em 71–75 Shelton Street, Londres, WC2H 9JQ.
2.2. Para questões gerais, dúvidas ou pedidos de direitos, pode contactar-nos através de:
Suporte: support@fossocial.com
Abuso/Conduta Imprópria: abuse@fossocial.com
Direitos de autor/DMCA: copyright@fossocial.com
Segurança: security@fossocial.com
2.3. As notificações por via postal podem ser enviadas para a nossa sede social acima indicada.
Encarregado de Proteção de Dados (EPD) e Representantes Regionais
3.1. Sempre que exigido por lei, nomearemos um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), um representante na UE e um representante no Reino Unido para agir em nosso nome. Os seus detalhes serão publicados em versões atualizadas desta Política assim que forem nomeados.
3.2. Até lá, pode contactar-nos diretamente através de support@fossocial.com para assuntos de privacidade, e responderemos em conformidade com os prazos legais aplicáveis.
Definições Gerais
Para maior clareza nesta Política:
4.1. “Dados Pessoais” ou “Informações Pessoais” referem-se a qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, conforme definido ao abrigo do RGPD, RGPD do Reino Unido, CCPA/CPRA, PIPEDA e PDPA-SG.
4.2. “Dados Pessoais Sensíveis” referem-se a informações que recebem proteção especial nos termos da lei, incluindo identificadores biométricos, documento de identificação emitido pelo governo, credenciais de pagamento ou informações sobre menores.
4.3. “Tratamento” significa qualquer operação realizada sobre Dados Pessoais, tais como a recolha, armazenamento, utilização, divulgação ou eliminação.
4.4. “Vender” e “Partilhar” seguem os significados da CPRA (Califórnia) e incluem publicidade comportamental em diferentes contextos, mesmo que não envolva transação monetária.
4.5. “Utilizador” significa qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ou utilize a Plataforma, seja como Criador ou Subscritor.
Como Obtemos Dados
5.1. Diretamente de si: quando se regista, cria ou atualiza a sua conta, carrega conteúdos, participa em Picks ou Recomendações, subscreve, efetua pagamentos ou nos contacta.
5.2. Automaticamente: quando utiliza a Plataforma, através de cookies, SDKs, registos, localização aproximada e análise de dados (analytics).
5.3. De terceiros: tais como prestadores de serviços de pagamento, fornecedores de verificação de identidade, lojas de aplicações e subcontratados de marketing.
5.4. De outros utilizadores: por exemplo, quando o identificam (tag), o convidam através de uma recomendação ou enviam uma queixa sobre o seu conteúdo ou conduta.
5.5. Por inferência: podemos deduzir preferências limitadas ou dados demográficos de audiência a partir das suas interações, mas não criamos inferências sensíveis (como opiniões políticas) sem o seu consentimento, quando exigido por lei.
Categorias de Dados que Recolhemos
Dependendo de como utiliza a Plataforma, podemos recolher:
6.1. Identificadores: nome, nome de utilizador, e-mail, data de nascimento, IDs de dispositivos e credenciais de conta.
6.2. Perfil e Conteúdo: publicações carregadas, vídeos, áudio, imagens, histórias, picks (que podem ser ganhos ou adquiridos através dos pacotes Premium e Premium+) e outros conteúdos gerados pelo utilizador.
6.3. Identificação Governamental e Biometria (recolha): Podemos solicitar um documento de identificação oficial emitido pelo governo e, apenas com o seu consentimento explícito e informado, identificadores biométricos (por exemplo, mapas biométricos faciais utilizados para verificação de vivacidade/comparação de rostos) exclusivamente para verificações de elegibilidade, KYC/AML, prevenção de fraude, triagem de sanções ou conformidade com pagamentos. Está sempre disponível uma alternativa de verificação não biométrica (por exemplo, revisão manual/documental melhorada, verificações não biométricas adicionais), embora possa ser mais demorada.
6.4. Dados de Pagamento e Transação: registos de subscrição, registos de livro-razão do Saldo do Criador, recompensas de recomendação e metadados de prestadores de serviços de pagamento.
6.5. Dados de Dispositivo e Utilização: ficheiros de registo (logs), endereços IP, tipos de navegador, sistemas operativos, ações na aplicação e relatórios de falhas (crash reports).
6.6. Dados de Moderação e Segurança: denúncias, rótulos de classificação, pontuações de risco, sanções e registos de recursos.
6.3. Marketing e Preferências: opções de subscrição/autoexclusão (opt-ins/opt-outs), consentimentos de cookies, preferências de publicidade e opções de notificação na aplicação.
6.8. Dados Sensíveis (limitados): verificação biométrica e documento de identificação emitido pelo governo para fins de conformidade, nunca utilizados para fins publicitários.
Crianças e Adolescentes
7.1. Idade mínima e fundamentação. A Plataforma destina-se a adolescentes mais velhos e adultos e não está disponível para crianças menores de 17 anos. Aplicamos esta idade mínima mais elevada como medida de segurança devido às funcionalidades de monetização, interação comunitária e conteúdo gerado pelo utilizador da Plataforma.
7.2. Adolescentes (17 anos). Os utilizadores com 17 anos de idade podem registar-se, mas não podem visualizar conteúdos que contenham nudez parcial, nem utilizar quaisquer funcionalidades de pagamento, recebimento, recomendação ou monetização até realizarem a verificação de idade e identidade com sucesso.
7.3. Direitos parentais. Os pais/tutores legais podem solicitar a eliminação dos dados de um menor contactando support@fossocial.com a partir de um endereço de e-mail verificável e fornecendo documentação suficiente para estabelecer a relação parental.
7.4. Conformidade legal. Implementamos medidas adequadas à idade e cumprimos a legislação aplicável sobre privacidade e consentimento de jovens (incluindo a COPPA nos EUA e as regras de consentimento infantil do RGPD/Regno Unido na UE/Reino Unido e regimes locais equivalentes).
7.5. Registos erróneos. Se tomarmos conhecimento de que foi criada uma conta por alguém com menos de 17 anos sem o consentimento ou a verificação exigidos, suspenderemos a conta e o seu tratamento, eliminaremos os dados pessoais conforme exigido e restringiremos o novo registo até que a elegibilidade seja demonstrada.
Finalidades do Tratamento
Utilizamos os Dados Pessoais para as seguintes finalidades, dependendo da sua função e atividade na Plataforma:
8.1. Criação e gestão de conta – para registar utilizadores, verificar a elegibilidade e fornecer serviços de conta.
8.2. Alojamento e descoberta de conteúdos – para armazenar, exibir, distribuir e recomendar conteúdos gerados pelo utilizador.
8.3. Monetização e pagamentos – para processar subscrições, Picks (incluindo os adquiridos através de Premium/Premium+), recomendações e recompensas de Conteúdo Exclusivo.
8.4. Segurança e moderação – para detetar, investigar e agir contra conteúdos ou condutas ilegais, prejudiciais ou que violem as políticas.
8.5. Pagamentos e prevenção de fraude – para colaborar com prestadores de serviços de pagamento e fornecedores de identidade de forma a proteger contra fraude, branqueamento de capitais ou riscos de sanções.
8.6. Marketing e envolvimento dos utilizadores – para enviar comunicações e promoções da plataforma, de acordo com os nossos Termos e as suas configurações aplicáveis.
8.7. Análise e melhoria do serviço – para medir o envolvimento, corrigir erros, otimizar funcionalidades e desenvolver novos programas.
8.8. Aspetos legais e conformidade – para cumprir obrigações fiscais, financeiras, regulamentares, de segurança infantil e de aplicação da lei.
8.9. Módulos de Dados Suplementares
Certas funcionalidades (como a verificação de identidade, ferramentas avançadas de moderação ou funcionalidades opcionais de treino de IA/modelos) envolvem processamento adicional que vai além do serviço principal:
– Consentimento/oposição separados: Solicitaremos o seu consentimento explícito (ou dar-lhe-emos o direito de se opor) para estas utilizações sempre que exigido por lei.
– Sem consentimento forçado: A recusa não o impede de aceder à Plataforma principal.
– Opt-out: Terá um método claro e acessível para se opor ou retirar o consentimento.
– Limitação de utilização: Os dados recolhidos ao abrigo deste módulo serão utilizados apenas para a funcionalidade declarada.
– Retenção/auditoria: Os dados são retidos pelo período mínimo necessário, com registo de acessos e pistas de auditoria.
8.10. Teste de Proporcionalidade para Segurança e Moderação
Ao tratar Dados Pessoais para fins de segurança, moderação ou prevenção de abusos, aplicamos um teste de proporcionalidade:
– gravidade/probabilidade de dano se não forem tratados;
– nível de intrusão dos dados recolhidos;
– expectativas do utilizador;
– salvaguardas implementadas.
Se um método menos intrusivo puder alcançar o mesmo resultado, daremos preferência a este. A moderação automatizada pode estar sujeita a revisão humana sempre que exigido por lei.
8.11. Decisões automatizadas. Sempre que recorrermos a tomadas de decisão automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou significativos semelhantes, garantiremos que pode obter informações significativas sobre a lógica envolvida e solicitar uma revisão humana sempre que exigido por lei.
Bases Jurídicas (Sempre que Exigido)
Sempre que a legislação de proteção de dados exigir uma base legal para o tratamento, baseamo-nos em:
9.1. Execução de um contrato – quando o tratamento for necessário para fornecer a Plataforma (por exemplo, conta, subscrições, pagamentos).
9.2. Interesses legítimos – incluindo prevenção de fraude, análise de dados, segurança da rede e segurança do conteúdo, devidamente ponderados em relação aos seus direitos.
9.3. Consentimento – para utilizações opcionais como publicidade direcionada, cookies que requerem consentimento prévio (UE/Reino Unido) ou verificações biométricas quando exigido.
9.4. Obrigação legal – para cumprir obrigações fiscais, AML (prevenção ao branqueamento de capitais), sanções, proteção infantil e outras obrigações regulamentares.
9.5. Interesses vitais – raramente, para proteger a segurança de alguém (por exemplo, ameaças iminentes comunicadas na plataforma).
Transferências Internacionais
10.1. Sendo um serviço global, podemos transferir os seus Dados Pessoais para fora do seu país de residência, incluindo para os Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido e Singapura.
10.2. Sempre que exigido, implementamos salvaguardas adequadas, incluindo: (i) Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs) e IDTA/Adendas do Reino Unido; (ii) avaliações de impacto das transferências; e (iii) medidas suplementares, tais como encriptação, controlos de acesso rigorosos e minimização de dados.
10.3. Pode solicitar um resumo das nossas salvaguardas de transferência (incluindo as SCCs) contactando support@fossocial.com. Forneceremos informações na medida permitida por lei e pela confidencialidade. As transferências internacionais são essenciais para operar e apoiar a Plataforma a nível global.
Partilha de Dados e Destinatários
Podemos partilhar os seus dados com:
11.1. Prestadores de serviços e subcontratados – incluindo AWS (alojamento), Apple App Store (pagamentos), Google Play Store (pagamentos), fornecedores de e-mail, fornecedores de análise e fornecedores de verificação de identidade.
11.2. Outros utilizadores – na medida em que opte por tornar o seu conteúdo, perfil ou interações públicos.
11.3. Parceiros comerciais – para Picks, recomendações, promoções e iniciativas de marketing conjunto.
11.4. Reguladores e autoridades policiais – quando legalmente exigido ou para proteger a segurança, integridade ou conformidade legal.
11.5. Transações corporativas – se vendermos, fundirmos ou transferirmos partes do nosso negócio, os seus dados podem fazer parte dos ativos transferidos.
11.6. “Não Vender ou Partilhar” da Califórnia. Para residentes da Califórnia, certas utilizações de publicidade e análise podem ser consideradas uma “venda” ou “partilha” de informações pessoais. Pode exercer o seu direito de “Não Vender ou Partilhar as Minhas Informações Pessoais” através das definições de privacidade da nossa aplicação ou do link no rodapé do nosso website. Não vendemos nem partilhamos conscientemente as informações pessoais de utilizadores que sabemos terem menos de 18 anos.
Não “vendemos” os seus Dados Pessoais em troca de dinheiro, mas certas utilizações (por exemplo, publicidade em diferentes contextos) podem ser consideradas uma “venda” ou “partilha” ao abrigo da lei dos EUA.
11.1A. Categorias de Fornecedores. Os nossos prestadores de serviços incluem:
– Processadores de Pagamentos e Recebimentos (ex. Apple App Store, Google Play Store)
– Fornecedores de Identidade / Verificação
– Fornecedores de Alojamento e Infraestrutura (ex. AWS, CDN)
– Parceiros de Análise e Monitorização
– Serviços de Mensagens e Notificação
– Parceiros de Moderação e Segurança
Cada fornecedor está contratualmente obrigado a tratar os dados apenas de acordo com as nossas instruções e com a segurança adequada.
Publicidade e Analytics
12.1. Publicidade e Promoções. Não apresentamos anúncios publicitários de redes de terceiros. Qualquer atividade promocional na Plataforma está sujeita aos requisitos de divulgação estabelecidos nos nossos Termos de Serviço.
12.2. IA, treino de modelos e utilizações derivadas. Não utilizamos o seu conteúdo pessoal para treinar modelos ou desenvolver funcionalidades de IA, a menos que opte por fazê-lo através de um controlo de consentimento claro. Pode retirar o consentimento a qualquer momento sem perder o acesso às funções principais da Plataforma. Sempre que viável, cessaremos a utilização futura de imediato. O treino histórico já realizado pode nem sempre ser reversível, mas nenhum conteúdo novo será utilizado após a retirada do consentimento. O tratamento para segurança/moderação necessário para operar a Plataforma (por exemplo, deteção de spam, abusos, conteúdo ilegal) é efetuado ao abrigo da secção 9 (bases jurídicas) e não é utilizado para publicidade.
12.3. Categorias sensíveis. Não utilizamos Dados Pessoais sensíveis (por exemplo, geolocalização precisa, modelos biométricos, identificação governamental, saúde, orientação sexual ou crenças) para publicidade ou direcionamento comportamental em diferentes contextos.
Pagamentos e Dados Financeiros
13.1. As compras na plataforma estão disponíveis exclusivamente através de compras na aplicação (in-app) através da Apple App Store e da Google Play Store. Não processamos transações diretas de cartões de crédito na Plataforma.
13.2. Mantemos registos de livro-razão do Saldo do Criador relatórios a rendimentos e transações.
13.3. A verificação para efeitos de pagamentos pode exigir documentos de identificação oficiais, dados bancários ou verificações biométricas para cumprimento das obrigações de KYC/AML.
13.4. Os fundos podem estar sujeitos a retenções, reservas ou compensações por estornos (chargebacks), fraude ou motivos legais/regulamentares.
13.5. Não nos responsabilizamos por falhas, violações de segurança ou erros de processadores de pagamentos terceiros, embora exijamos que os mesmos cumpram padrões de qualidade adequados.
Cookies e Tecnologias Semelhantes
14.1. Utilizamos cookies, SDKs e tecnologias semelhantes para operar, proteger e melhorar a FOS Social, bem como para apresentar anúncios e recomendações.
14.2. Os cookies estritamente necessários estão sempre ativos. Todos os outros cookies (análise, publicidade, personalização) requerem o seu consentimento na UE/Reino Unido e oferecem direitos de exclusão (opt-out) nos EUA, Canadá e Singapura.
14.3. Para obter detalhes sobre categorias, retenção, fornecedores terceiros e como gerir as suas definições, consulte a nossa Política de Cookies em fossocial.com/cookies.
14.4. A nossa barra de cookies e a Central de Privacidade na aplicação permitem-lhe “aceitar todos”, “rejeitar todos” ou escolher categorias granulares. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.
14.5. Controlo Global de Privacidade. Sempre que exigido por lei, respeitamos os sinais reconhecidos ao nível do navegador (por exemplo, GPC) para opções relacionadas com publicidade.
Segurança dos Dados
15.1. Implementamos medidas técnicas e organizativas alinhadas com os padrões do setor, incluindo TLS (em trânsito), AES-256 (em repouso) conforme apropriado, controlos de acesso baseados em funções, registos e monitorização, gestão de vulnerabilidades e avaliações por terceiros. O acesso administrativo é restrito e auditado.
15.2. Revemos regularmente a eficácia dos controlos e atualizamo-los tendo em conta as ameaças emergentes. Nenhum sistema é perfeitamente seguro, mas trabalhamos para prevenir, detetar e responder a incidentes prontamente.
15.2A. Notificação de violação. Se uma violação for suscetível de implicar um risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos os utilizadores afetados e os reguladores sem atrasos indevidos, descrevendo o incidente e as medidas tomadas. Identificadores sensíveis (IDs, biometria) nunca são armazenados em texto simples.
15.3. Os utilizadores são responsáveis por manter a segurança das suas contas, incluindo a utilização de palavra-passe forte e a comunicação imediata de atividades suspeitas para security@fossocial.com.
15.4. Proteção de dados desde a conceção e por defeito. Aplicamos minimização de dados, pseudonimização sempre que viável, acesso baseado em funções e predefinições de proteção de privacidade (especialmente para adolescentes) durante a conceção e implementação de funcionalidades.
Retenção de Dados
16.1. Retemos os Dados Pessoais pelo período que for necessário para operar a Plataforma, cumprir as finalidades descritas nesta Política, cumprir obrigações legais, resolver disputas, fazer cumprir acordos, manter a segurança e proteger os nossos legítimos interesses comerciais.
16.2. Sempre que legalmente permitido, retemos dados de conta e perfil durante a vida útil da conta e por um período de salvaguarda razoável após o encerramento para permitir a reativação, investigações, defesa jurídica e conformidade regulamentar. Após o encerramento da conta, pretendemos eliminar ou anonimizar irreversivelmente os Dados Pessoais no prazo de aproximadamente 90 dias, exceto quando a retenção for exigida ou permitida por lei.
16.3. Exceções. Podemos reter certos dados além destes períodos se necessário para estabelecer, exercer ou defender ações judiciais; cumprir investigações, auditorias ou pedidos regulamentares; fazer cumprir os nossos Termos; ou manter a segurança e a integridade da Plataforma. Nesses casos, a retenção é limitada ao mínimo necessário e revista periodicamente.
16.4. Eliminação e anonimização. Quando os dados são eliminados dos sistemas ativos, podem persistir temporariamente cópias em cópias de segurança (backups) ou onde o seu conteúdo tenha sido partilhado com terceiros. As cópias de segurança são eliminadas em ciclos programados. Quando a eliminação não for viável, procederemos à anonimização irreversível dos dados.
Registos de Moderação e Execução
17.1. Podemos recolher e reter provas de violações de políticas, incluindo conteúdos sinalizados, metadados, registos de chat e notas de investigação.
17.2. Estes registos podem ser partilhados com autoridades policiais, reguladores ou tribunais quando exigido.
17.3. Os utilizadores sujeitos a medidas de execução podem solicitar um resumo da decisão, a menos que a divulgação comprometa a segurança ou as obrigações legais.
Dados Biométricos e de Identificação (ID)
18.1. Consentimento explícito e limitação de finalidades. Tratamos dados biométricos apenas com o seu consentimento prévio (opt-in) e exclusivamente para verificação de identidade, prevenção de fraude ou conformidade legal. Os dados biométricos nunca são utilizados para publicidade, recomendações ou definições de perfis não relacionadas.
18.2. Alternativas. Pode optar por uma alternativa de verificação não biométrica. Se recusar a biometria, poderá continuar a aceder aos serviços principais; certas funcionalidades de pagamento/criador podem permanecer bloqueadas até que outro método KYC seja concluído.
18.3. Fornecedores e segurança. O tratamento de dados biométricos é realizado por fornecedores verificados ao abrigo de contrato; os mapas biométricos são encriptados e o acesso é registado.
18.4. Retenção e eliminação. Os mapas biométricos são retidos apenas pelo período mais curto necessário para concluir a verificação ou cumprir obrigações legais, sendo depois eliminados ou anonimizados de forma irreversível. Divulgamos os prazos de retenção aplicáveis na nossa central de ajuda e mediante solicitação.
18.5. Legislação regional. Cumprimos as leis de privacidade/biometria aplicáveis (por exemplo, RGPD/RGPD do Reino Unido, CPRA e quaisquer estatutos de biometria estaduais dos EUA). Se a legislação local impuser requisitos mais rigorosos, estes prevalecerão.
Os Seus Direitos – Geral
Dependendo da sua localização, poderá exercer os seguintes direitos sobre os seus Dados Pessoais:
19.1. Acesso – saber saber tratamos os seus dados e solicitar uma cópia.
19.2. Retificação – solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.
19.3. Eliminação – solicitar a eliminação dos dados, sujeito aos limites de retenção da Secção 16.
19.4. Limitação – limitar o tratamento sob certas condições.
19.5. Portabilidade – solicitar a exportação dos seus dados num formato estruturado de leitura automática.
19.6. Oposição – opor-se ao tratamento com base em interesses legítimos ou para fins de marketing.
19.7. Retirada do consentimento – quando o tratamento se basear no seu consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento.
Direitos por Jurisdição
20.1. Autoridades de controlo da UE/Reino Unido. Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da sua autoridade de controlo local ou, uma vez nomeada, da nossa autoridade de controlo principal (detalhes a adicionar aqui). Recomendamos que entre em contacto connosco primeiro para que possamos tentar resolver a sua questão rapidamente.
20.2. Estados Unidos – Dependendo do seu estado:
Califórnia (CCPA/CPRA): direitos de acesso, eliminação, retificação e oposição à “venda”/“partilha” de informações pessoais.
Virgínia, Colorado, Connecticut, Utah: direitos semelhantes de aceder, eliminar, retificar e autoexcluir-se de publicidade direcionada e definição de perfis.
20.3. Canadá (PIPEDA) – Direitos de acesso, retificação e retirada de consentimento, sujeito a limites legais.
20.4. Singapura (PDPA) – Direitos de acesso, retificação, retirada de consentimento e apresentação de reclamações junto da PDPC.
20.5. Outras regiões – Os utilizadores noutras jurisdições podem ter direitos ao abrigo da legislação local. Respeitamos os pedidos sempre que legalmente exigido.
20.6. Não discriminação (leis estaduais dos EUA). Não o discriminaremos por exercer os seus direitos de privacidade (por exemplo, recusa de serviços, preços diferentes), exceto nos casos em que uma diferença de preço ou serviço esteja razoavelmente relacionada com o valor fornecido pelos dados, conforme permitido por lei.
Como Exercer os Seus Direitos
21.1. Envie pedidos através de support@fossocial.com ou da Central de Privacidade na aplicação. Podemos exigir a verificação da sua identidade (por exemplo, declaração assinada, verificações de conta ou documento de identificação oficial em casos limitados).
21.2. Prazos. Responderemos dentro do prazo exigido por lei (geralmente de 30 a 45 dias). Se necessitarmos de mais tempo devido à complexidade ou volume de pedidos, explicaremos o motivo e quando receberá uma resposta.
21.3. Gratuidade/Taxas. Os pedidos são gratuitos. Poderá ser aplicada uma taxa razoável no caso de pedidos repetitivos, manifestamente infundados ou excessivos, sempre que permitido por lei.
21.4. Recusa e recursos. Se recusarmos o seu pedido (por exemplo, conflito com obrigações legais, direitos de terceiros ou segurança), explicaremos o motivo e como apresentar recurso. Os recursos serão analisados por um avaliador diferente, sempre que viável.
21.5. Agentes autorizados (EUA). Respeitaremos os pedidos de agentes autorizados sempre que pudermos verificar tanto a autorização do agente como a sua identidade.
21.6. Formato de portabilidade. Quando aplicável, forneceremos exportações em formato de leitura automática (por exemplo, JSON/CSV) dos dados principais da conta e do conteúdo que forneceu.
Dados de Crianças
22.1. Não recolhemos conscientemente Dados Pessoais de crianças menores de 17 anos. Sempre que a legislação local estabeleça um limite de idade diferente para crianças, aplicaremos o que for mais rigoroso por motivos de segurança.
22.2. Se um pai/tutor acreditar que uma criança utilizou a Plataforma, poderá contactar support@fossocial.com para solicitar a remoção. Iremos verificar e agir prontamente de acordo com a Secção 16 e a legislação aplicável.
22.3. As contas de adolescentes (17 anos) utilizam predefinições de proteção de privacidade, menor recolha de dados para marketing e não têm publicidade direcionada. A monetização e os pagamentos permanecem desativados até à verificação.
Links e Serviços de Terceiros
23.1. A Plataforma pode conter hiperligações para websites ou serviços geridos por terceiros. Clicar nessas ligações pode permitir que terceiros recolham ou partilhem dados sobre si.
23.2. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade, conteúdo ou políticas de terceiros. Incentivamos os Utilizadores a rever as políticas de privacidade de quaisquer serviços com ligação externa.
23.3. Alguns serviços integrados na Plataforma (como processadores de pagamentos ou fornecedores de verificação de identidade) tratam os dados diretamente como responsáveis pelo tratamento. O seu tratamento é regulado pelas suas próprias políticas de privacidade.
Alterações a esta Política
24.1. Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas, tecnologias ou obrigações legais.
24.2. As alterações materiais serão notificadas através da Plataforma, e-mail ou outro meio razoável pelo menos 30 dias antes de produzirem efeitos, a menos que seja exigido um prazo menor por lei.
24.3. A utilização continuada da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política atualizada. Se não concordar, deve parar de usar a Plataforma e poderá encerrar a sua conta.
Detalhes de Contacto
25.1. Responsável pelo Tratamento: Fos SM Ltd, 71–75 Shelton Street, Londres, Inglaterra, WC2H 9JQ.
25.2. Apoio Geral: support@fossocial.com
25.3. Encarregado de Proteção de Dados (EPD) / Representante UE-Reino Unido: [marcador de posição até à nomeação].
25.4. Abuso/Conduta Imprópria: abuse@fossocial.com
25.5. Direitos de Autor/DMCA: copyright@fossocial.com
25.6. Segurança: security@fossocial.com
25.7. Os utilizadores na UE/Reino Unido também podem contactar a sua autoridade de controlo nacional em caso de reclamações não resolvidas.
Data de Entrada em Vigor
Esta Política de Privacidade entra em vigor a 1 de outubro de 2025.